Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Prazo de carência excessivo é anulado

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Juros a 15%: empresários recorrem a imóveis para fugir de capital de giro abusivo

Especialista aponta o setor imobiliário como alternativa segura para investidores e empresários que buscam capital com menor custo

Instabilidade geopolítica exige expertise em segurança jurídica internacional

Guerra na Ucrânia e sanções elevam preços do frete marítimo e outros valores do comércio exterior.

Código de Defesa do Consumidor não se aplica a relação entre previdência privada e segurado

As instituições fechadas de previdência não podem ser equiparadas às entidades financeiras, pois, apesar de oferecerem financiamentos, não têm fins lucrativos e não praticam atos que caracterizam uma relação de consumo.

Quarta Turma afasta condenação a instituição de previdência fechada com base no CDC

O entendimento do ministro relator do recurso, Luis Felipe Salomão, é que as relações entre as instituições de previdência fechada e seus participantes é de mutualismo.